Roberta Lemos, Advogado

Roberta Lemos
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Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (UNIFIO). Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale.

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OAB 452.203/SP VERIFICADO
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 38%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Administrativo, 23%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Roberta Lemos, Advogado
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Comentário · há 11 anos

Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Presidência da Republica · há 76 anos
Estava pesquisando sobre o assunto e encontrei este comentário, veja:

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-hipotese-de-culpa-paraoimpeachment-de-dilma/
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